Versão 2026-08-16-v1 · Provisório
Termos de Uso
Regras para uso da loja digital da lotérica, criação de pedidos, comunicações e acompanhamento das etapas comerciais.
1. Natureza da experiência digital
A loja digital permite consultar produtos disponibilizados pela permissionária lotérica, registrar interesse e pedidos, acompanhar cobranças, pagamentos e o andamento informado pela própria operação.
A loja digital funciona como infraestrutura tecnológica de apoio à permissionária responsável. Ela não substitui sistemas oficiais de loterias nem transforma uma confirmação de pagamento em confirmação automática de registro ou conclusão da operação lotérica.
2. Pedido, reserva e pagamento
Ao finalizar um pedido, a disponibilidade pode ser reservada temporariamente. A cobrança é gerada pelo meio de pagamento configurado pela lotérica e as instruções são enviadas pelos canais informados no cadastro, principalmente WhatsApp.
O pagamento não é realizado dentro deste site. O estado da cobrança e o estado da operação são exibidos separadamente. “Pagamento confirmado” significa que a cobrança foi identificada; a conclusão do pedido depende das etapas operacionais seguintes.
3. Comunicações necessárias
Para executar o pedido, a lotérica pode enviar mensagens transacionais como confirmação do pedido, instruções de pagamento, um lembrete de cobrança pendente, confirmação de pagamento e aviso de conclusão.
Comunicações promocionais, novidades e resultados são uma preferência separada e podem ser desativadas sem impedir mensagens necessárias a pedidos já realizados.
4. Maioridade e jogo responsável
O uso da loja para produtos lotéricos é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Ao prosseguir, o usuário declara atender ao requisito de maioridade e se compromete a utilizar a experiência de forma responsável.
Resultados são aleatórios e não existe garantia de premiação. Informações como estimativas de prêmio e datas de sorteio podem ser atualizadas pelas fontes operacionais utilizadas pela plataforma.
5. Dados, disponibilidade e responsabilidades
O usuário deve fornecer informações corretas e manter seus dados de contato atualizados. A lotérica pode recusar, cancelar ou ajustar pedidos quando houver indisponibilidade, expiração de reserva, divergência de dados ou outra situação operacional legítima.
Comprovantes, status e registros disponíveis na conta têm finalidade de acompanhamento da relação comercial. Questões específicas sobre execução da operação lotérica devem ser tratadas com a permissionária responsável.
Documento provisório
Esta é a versão-base da plataforma, exibida enquanto a lotérica não publica seus próprios Termos revisados juridicamente. Antes do uso comercial definitivo, razão social, CNPJ, endereço, responsabilidades contratuais e demais cláusulas devem estar revisados e publicados pelo administrador da lotérica.